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AssuntosTermo de Assuntos | Nota de âmbito | contar Descrição arquivística | contar Registo de autoridade |
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Direito de resposta em matéria jornalística. | 0 | 0 | |
Eleições 2014. Recurso inominado em representação. Direito de resposta em matéria jornalística. | 0 | 0 | |
Eleições 2018, registro de candidatura, agravo interno, não conhecimento de embargos de declaração | 0 | 0 | |
Eleições 2022 | 339 | 0 | |
Embargo de declaração | 0 | 0 | |
Fevereiro | 1 | 0 | |
Governador | 11 | 0 | |
instituir o regime especial de teletrabalho e estabelecer diretrizes especificas | 0 | 0 | |
Janeiro | 1 | 0 | |
Julgamentos | 8 | 0 |
Resultados 11 a 20 de 64