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Os documentos que compõe esta subsérie é formada de por livros de atas das sessões de julgamentos pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Os documentos que compõe esta subseção é formada de processos de Registro de Candidatura, Prestação de Contas, ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação Cautelar em Matéria Eleitoral, Representação, Petição e outros em matéria eleitoral, no âmbito do estado do Maranhão..

Os documentos que compõe esta subseção é formada de processos de consulta plebiscitária para criação de novos municípios, no âmbito do estado do Maranhão.