Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1947 - ? (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
- 984 metros lineares de documentos textuais.
- 7229 itens (22,9 GB) de documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais)
Por ser um fundo aberto em tratamento, sua quantificação é aproximada.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Entidade detentora
História do arquivo
A documentação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começou a ser produzida em 1932.
No período de 1937 a 1945, a Justiça Eleitoral foi extinta, não tendo sido gerados documentos nessa época. O acervo do Tribunal é administrado pela Seção de Gestão Documental e é composto de processos judiciários, procedimentos administrativos, acórdãos, resoluções, atos, portarias, ordens de serviço e outros tipos documentais.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.
Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pela Constituição Federal de 1988,
Avaliação, selecção e eliminação
Os instrumentos de gestão documental do TRE-MA consignam o tempo de guarda e a destinação final dos documentos, indicando aqueles que devem ter a guarda permanente, devido a seu valor histórico.
Os documentos que constituem o fundo foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos:
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Area administrativa e Judiciaria , aprovado pela Resolução n. 9.860 de 10de agosto de 2021..
Ingressos adicionais
O fundo é aberto e novos documentos são acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação quanto ao interesse histórico.
Sistema de arranjo
A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis fundo, seção, subseção, série, dossiê e item documental.
O fundo foi dividido em duas seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Judiciária e Administrativa.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TRE-MA são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução TRE n. 8373 de 16 de abril de 2013.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, sexta-feira das 08:00h as 14h na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço Avenida Senador Vitorino Freire S/N Areinha, CEP 65.010-917; São Luís - MA
• pelo telefone 0800 098 5000
• pelo formulário eletrônico
Condiçoes de reprodução
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documentos dispostos em suporte físico e/ou em meio eletrônico.
Instrumentos de descrição
O AtoM é o aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico do fundo.
A adoção desse software pelo TRE-MA considerou alguns benefícios oferecidos:
• Acesso à documentação via internet, no momento e no lugar que o usuário desejar.
• Aumento no índice de recuperação da informação pelos usuários.
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 21 de outubro do mesmo ano, tinha como o presidente o Desembargador Alberto Correia Lima. Porém a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral, sendo esta recriada pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de de 1945, sendo o Tribunal Regional Eleitoral reinstalado em 06 de junho de 1945.
O Tribunal foi atingido por violento incêndio na noite de 18 setembro de 1951, resultando na destruição quase total do seu acervo
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Brasil, Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
29 de agosto de 2022
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição realizada pela Seção de Gestão Documental-SEDOC, integrante da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental _ COPAD, Secretaria Judiciaria, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Equipe Técnica:
Jadson do Nascimento dos Santos
Raimundo Francisco Barros Costa
Eulália Fonseca