Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1947 - ? (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
- 984 metros lineares de documentos textuais.
- 7229 itens (22,9 GB) de documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais)
Por ser um fundo aberto em tratamento, sua quantificação é aproximada.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
A documentação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começou a ser produzida em 1932.
No período de 1937 a 1945, a Justiça Eleitoral foi extinta, não tendo sido gerados documentos nessa época. O acervo do Tribunal é administrado pela Seção de Gestão Documental e é composto de processos judiciários, procedimentos administrativos, acórdãos, resoluções, atos, portarias, ordens de serviço e outros tipos documentais.
Procedência
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.
Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pela Constituição Federal de 1988,
Avaliação, selecção e eliminação
Os instrumentos de gestão documental do TRE-MA consignam o tempo de guarda e a destinação final dos documentos, indicando aqueles que devem ter a guarda permanente, devido a seu valor histórico.
Os documentos que constituem o fundo foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos:
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Area administrativa e Judiciaria , aprovado pela Resolução n. 9.860 de 10de agosto de 2021..
Ingressos adicionais
O fundo é aberto e novos documentos são acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação quanto ao interesse histórico.
Sistema de arranjo
A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis fundo, seção, subseção, série, dossiê e item documental.
O fundo foi dividido em duas seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Judiciária e Administrativa.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TRE-MA são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução TRE n. 8373 de 16 de abril de 2013.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, sexta-feira das 08:00h as 14h na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço Avenida Senador Vitorino Freire S/N Areinha, CEP 65.010-917; São Luís - MA
• pelo telefone 0800 098 5000
• pelo formulário eletrônico
Condiçoes de reprodução
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documentos dispostos em suporte físico e/ou em meio eletrônico.
Instrumentos de descrição
O AtoM é o aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico do fundo.
A adoção desse software pelo TRE-MA considerou alguns benefícios oferecidos:
• Acesso à documentação via internet, no momento e no lugar que o usuário desejar.
• Aumento no índice de recuperação da informação pelos usuários.
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 21 de outubro do mesmo ano, tinha como o presidente o Desembargador Alberto Correia Lima. Porém a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral, sendo esta recriada pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de de 1945, sendo o Tribunal Regional Eleitoral reinstalado em 06 de junho de 1945.
O Tribunal foi atingido por violento incêndio na noite de 18 setembro de 1951, resultando na destruição quase total do seu acervo
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Brasil, Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
29 de agosto de 2022
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição realizada pela Seção de Gestão Documental-SEDOC, integrante da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental _ COPAD, Secretaria Judiciaria, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Equipe Técnica:
Jadson do Nascimento dos Santos
Raimundo Francisco Barros Costa
Eulália Fonseca